Conteúdo técnico
Entenda seus direitos
Textos práticos com a base legal citada. Caráter informativo — cada caso é analisado individualmente.
- IRPF
Isenção de IR para aposentado com doença grave
A previsão está no art. 6º da Lei nº 7.713/88 e é um dos direitos com maior distância entre quem tem e quem sabe que tem.
- Aéreo
Atraso de voo: seus direitos na Resolução 400 da ANAC
Existem dois planos distintos quando um voo atrasa, e confundi-los é a origem de quase toda frustração do passageiro.
- Bancário
Juros abusivos: como revisar seu contrato bancário
Juro alto não é, por si só, juro ilegal. O que se discute em revisão é o afastamento do contrato em relação ao que a lei e o próprio instrumento autorizam.
- Previdenciário
INSS negou o benefício: o que fazer agora
A carta de indeferimento não é apenas um “não”. Ela informa o fundamento da negativa — e é esse fundamento que define o caminho.